Saturday 17 November 2018
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Portugal President - 10 days ago

Presidente da República promulga onze diplomas do Governo sobre descentralização

1. Quando a Lei-quadro da transfer ncia de compet ncias para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais foi aprovada pela Assembleia da Rep blica e submetida a promulga o, o Presidente da Rep blica sublinhou a necessidade de se analisar, caso a caso, os diplomas que o Governo viesse a aprovar para a sua execu o.
07.11.2018

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