Wednesday 23 January 2019
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Portugal President - 19 days ago

Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da Rep blica promulgou hoje o diploma do Governo que, no uso da autoriza o legislativa concedida pelo artigo 328. da LOE para 2018, altera a Lei Geral do Trabalho em Fun es P blicas, quanto caducidade dos processos disciplinares e s condi es de exerc cio de fun es p blicas por aposentados ou reformados.
04.01.2019

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